Saturday, May 19, 2012

DOCUMENTO HISTÓRICO QUE EMANCIPOU GARANHUNS


"Discussão do Projeto nº 1 de 1878, elevando a categoria de cidade a Vila de Garanhuns, conservando-se-lhe a mesma denominação, constante da Ata da Sessão Ordinária da Assembléia Provincial de 31 de dezembro de 1878 ao meio dia sob a presidência do exmo. Sr. Dr. Augusto Leão.

O SR. CYSNEIROS - Sr. Presidente, não conhecendo as vantagens que para a causa pública possam resultar da aprovação do projeto em discussão, eu desejaria ser esclarecido a tal respeito, a fim de poder votar com toda a consciência e conhecimento de causa. Não sei que utilidade pode advir à uma localidade pela categoria maior ou menor que se lhe dê. Desejaria que o autor do projeto desse-me a esse respeito quaisquer esclarecimentos.

O SR. BARÃO DE NAZARÉ - Sr. Presidente, quisera ter neste momento o talento ou, ao menos, inspirar-me na sua inteligência para bem mostrar a esta Assembléia o quanto vale a Vila de Garanhuns, circunstância que mereceu a minha atenção, e levou-me a apresentar à esta casa o projeto elevando essa vila a categoria de cidade. Mas, falece-me os recursos que sobram no meu ilustre amigo...

O SR. CYSNEIROS - Não há tal.

O SR. BARÃO DE NAZARÉ - ... apenas direi algumas palavras, ainda mesmo que não consiga convencer V. Excia, ainda mesmo que o faça com aquela vantagem que era para desejar, a fim de que possa alcançar para o projeto o voto do nobre deputado.

O precedente que se tem seguido nesta casa, elevando à categoria de cidade muitas vilas desta província, não tem sido adotado somente pelo fato de aumento de rendimento a auferir, mas também com o fim de auxiliar o aumento de população e desenvolver o comércio dessa localidade porque, como sabe V. Excia., é sempre uma animação aos povos que neles residem e um incentivo ao seu engrandecimento. (Apoiados).

A Vila de Garanhuns, Sr. Presidente, é uma das mais antigas e notáveis desta província: foi elevada à vila em 1810; teve ainda uma elevação por alvará de 5 de dezembro de 1815 e foi finalmente, em 1840 elevada à categoria de cabeça da comarca. Tem sempre caminhado na vanguarda das povoaões, que procuram distinguir-se pelo trabalho; florescente e garboso. Garanhuns, pode-se dizer - é uma parte da Europa, tirada no Velho Mundo, e colocada em uma região da província de Pernambuco; é um clima ameno pela pureza do ar que ali se respira, os seus vales nunca perderam sementes, a questão é plantá-las; tem o seu comércio de algodão muito bem desenvolvido; a criação de gado de todas as espécies; todos os frutos da Europa podem ser ali plantados e colhidos com grande facilidade: o fabrico do queijo e da manteiga, que já é considerável, pode perfeitamente aperfeiçoar-se e tornar-se um dos seus melhores ramos de comércio. Garanhuns é um dos pontos da província onde a iniciativa dos habitantes é mais pronta e firme, e a execução ativa e perseverante.

Está em andamento a linha férrea do Recife a São Francisco, que vai ter o seu ponto terminal em Garanhuns.

Ora, se hoje, com a dificuldade das viagens a cavalo, é em Garanhuns que os filhos desta terra, como as dez outras províncias, vão muitas vezes beber os ares puros...

O SR. PRAXEDES PITANGA - E as águas...

O SR. BARÃO DE NAZARÉ - ...conquistando pronto estabelecimento dos males que sofrem, se tivermos, como vamos ter, uma estrada de ferro, é certo que estes favores da natureza deverão atrair para aquela região abençoada, grande contigente de população em busca da saúde tão prestáveis à cultura.

Chamo a atenção desta Assembléia para as seguintes palavras extraídas do luminoso relatório do ilustre engenheiro J. M. da Silva Coutinho, apresentado do Governo Imperial em 1874, como resultado dos seus estudos a respeito do prolongamento da estrada de ferro a que acabo de referir-me: "O planalto de Garanhuns, notável pelo seu clima uniforme, fresco e salubre, torna-se ainda mais interessante colocado em meio dos sertões quentes no norte, podendo produzir muitos gêneros dos climas temperados que recebemos dos estrangeiro, sendo por esta razão o mais apropriado para o estabelecimento de emigrantes europeus, que encontrarão ali os mesmos recursos que em São Paulo e Minas.

"Em vasta escala se poderá desenvolver a criação de carneiros, e consequentemente a produção de lã, de que tanto proveito tem auferido os nossos vizinhos do Prata.

"Entre as diversas fontes perenes de água puríssima sobressai a de todas a mais afamada dos Cajueiros, junto a vila".

Desejo, Sr. Presidente, que sejam estas palavras transcritas no meu discurso para que sejam informados das vantajosas condições naturais de Garanhuns, todos aqueles a quem possam interessar, visto como são elas de todo ponto excepcional.

Garanhuns está situada em uma colina levemente inclinada e muito formosa, cortada por quatro ou oito ruas muito bem alinhadas. Entretanto Garanhuns não tem sido favorecida até hoje pelas assembléias provínciais: nenhuma loteria foi alcançada em favor da sua matriz, que apesar disso é muito bem construída; uma outra igreja se acha em construção, e para ela deve olhar esta Assembléia.

Como disse há pouco, é muito importante o comércio de Garanhuns: existem ali casas de negócio tão boas, tão bem montadas como as dessa praça há ali uma feira imensa em que semanalmente se reúnem 2 ou 3 mil indivíduos, vendendo seus produtos e comprando fazendas e gêneros de que fazem suas provisões.

Convém ainda acrescentar que Garanhuns tem dois termos notáveis: Correntes e Palmeira de Garanhuns onde também existem feiras muito importantes. O povo dessas localidades deseja também a aprovação do presente projeto, porque com a elevação de Garanhuns à categoria de cidade, com a construção da estrada de ferro, o seu comércio há de animar-se consideravelmente, porque todos sabemos que as estradas de ferro constituem o mais pronto e o mais poderoso elemento de progresso moral e material dos povos, o meio mais fortemente cooperador do desenvolvimento das riquezas das nações.

Com a elevação à categoria de cidade da Vila de Garanhuns nenhum ônus virá aos cofres provinciais, porquanto o aumento de cem mil reis no ordenado do professor, cuja cadeira poderá passar a ser de terceira entrância, será perfeitamente compensado pelo aumento proveniente da décima.

HÁ UM APARTE:...

O SR. BARÃO DE NAZARÉ - Perdoe-me V. Exc., mas, pelo fato da elevação de Garanhuns à categoria de cidade, pode o seu professor vir requerer a esta Assembléia que seja a cadeira considerada de terceira entrância, isto é que se lhe reconheça igual direito ao dos professores das outras cidades. Mas essa despesa nada vale, porque, como disse, é compensado pelo produto da décima urbana, que recolherá bastante dinheiro aos cofres provinciais, pois Garanhuns é já bastante grande.

O SR. CYSNEIROS - Mas eu não toquei nisso.

O SR. BARÃO DE NAZARÉ - Estou apenas respondendo a uns apartes que me deram. Sr. Presidente, quando eu disse que Garanhuns era terra que se ia buscar saúde, referia-me também (tenho gosto em repeti-lo) as belas fontes cristalinas que alí há, e que a despeito dos maiores verões, nunca secam; Garanhuns nunca sentiu falta d'agua, nunca se queixou de seca. E como poderia queixar-se se tem vales tão férteis e amenos? quando lá chegar a estrada de ferro, será com certeza, iniciada à cultura do trigo e do centeio e das diferentes produções agrícolas a que se presta aquele solo de prodigiosa fertilidade.

O SR. BARÃO DE TABATINGA - Merece ser elevado a cidade, merece.

O SR. BARÃO DE NAZARÉ - Sr. Presidente, tenho a consciência de haver justificado o projeto em discussão, se bem que por outro lado me sentia convencido de que qualquer dos membros desta Assembléia o teria feito com mais precisão a clareza. Se tivermos emigração estrangeira que para ali siga, necessariamente teremos aqui dentro de pouco tempo esses belos queijos flamengos que os holandeses nos mandam. Não sei Sr. Presidente, se terei satisfeito de certo modo ao meu ilustre colega.

VOZES - De sobra.

O SR. BARÃO DE NAZARÉ - Entretanto, não sabendo se a discussão tomou desenvolvidas proporções...

O SR. BARÃO DE TABATINGA - É de supor que não.

O SR. BARÃO DE NAZARÉ - ... reservo-me para dizer mais alguma coisa depois. Peço aos meus ilustres colegas que, tomando em consideração as minhas humildes considerações, embora sem autoridade, que me falece (não apoiados) e sobre aos nossos deputados, votem pelo projeto, porque desta sorte satisfazem a uma aspiração legítima daquela importante localidade.

O SR. BARÃO DE TABATINGA - Pelo meu voto elevava-se até a Condado, se fosse possível.

Encerrado o debate, é o projeto posto a votos e aprovado, sendo dispensado do interstício a requerimento do Sr. Barão de Nazaré".(foto: Silvino Guilherme de Barros - Barão de Nazaré, autor do Projeto que elevou Garanhuns à categoria de cidade).

1 comment:

  1. No Império do Brasil, vila e cidade tinham praticamente a mesma categoria e eram governadas por por uma Câmara Municipal, órgão meramente administrativo, que se reportava diretamente ao presidente da Província de Pernambuco. A diferença entre vila e cidade era que a vila elegia em eleições paroquias 7 (sete) vereadores ao passo que as cidades elegiam 9 (nove) vereadores. Na época, a emancipação administrativa se dava quando um povoado (freguesia) se tornava vila e municpio. Realmente, o Sr. Cysneiros tinha plena razão ao pedir maiores informações sobre o projeto, pois que vila e cidade tinham os mesmos privilégios e só diferiam quanto ao número de vereadores eleitos. Garanhuns é vila e município desde 1811e não foi fundada em 1879 com diz um letreiro colocado no pórtico de entrada da cidade. Em conclusão: pela constituição de 1824, vila e cidade eram entes do mesmo nível hierárquico e o título de cidade apenas uma honraria.

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